Hélder Amaral: «Bancos na Sombra»
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| Hélder Amaral Deputado do CDS-PP |
Os Bancos não vão estar na sombra do Estado: é apenas uma solução, se quiserem, para corrigir erros na politica de crédito, para vender carteiras de crédito, e principalmente para injectar liquidez na economia, sem a qual tudo será difícil. Não há soluções fáceis. Todos pedem políticas de crescimento económico, mas sem liquidez não há economia que resista. Até as exportações, que parecem resistir à crise, estão agora ameaçadas. São muitos os empresários que vão dando sinais de dificuldades no fundo de maneio/tesouraria, com a consequente incapacidade de aumentar a produção por falta de financiamento da banca. Perante tudo isto, não se percebia porque razão nenhum banco quer os 12 mil milhões de €, que continuam disponíveis e que tanta falta parecem fazer. Percebe-se a resistência dos administradores e accionistas dos bancos à entrada do Estado no seu capital, porque as acções desvalorizam, a rendibilidade cai, a autonomia reduz-se e os dividendos são suspensos, mas é bom saber que, para além de inevitável, é uma consequência e não uma causa: foram as facilidades do passado que ditaram as dificuldades do presente e do futuro. Tudo parece ser diferente para o futuro: os bancos são imprescindíveis, e a sua credibilidade não deve ser posta em causa. A prioridade não deve ser a de encontrar culpados. O fundamental é olhar para a economia, para as famílias e empresas, para o vital crescimento económico, sem o qual de nada servem os sacrifícios que nos estão a ser pedidos. Todos teremos que aceitar uma mudança de regras. Os bancos podem não saber como chegaram até aqui, mas sabem como vai ser daqui para o futuro.
O Estado entrará nos bancos que recorrerem ao fundo de recapitalização através de acções preferenciais, com direito de voto apenas em decisões de fundo, e apenas passados três anos pode assumir os direitos de voto correspondentes à sua participação. É o que se pode ler na Proposta de Lei enviada pelo Governo à Assembleia da República, que define os termos de acesso dos bancos aos 12 mil milhões de euros do fundo de recapitalização, parte do empréstimo da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. O Estado tem estipulado um período máximo de cinco anos, no fim do qual a participação nos bancos tem de ser eliminada. No entanto, a proposta prevê que a qualquer momento, caso os bancos não cumpram os planos de recapitalização, se o investimento do Estado ainda não tiver sido retirado dos bancos, o Estado pode passar a exercer “a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição”, e ainda “nomear ou reforçar o número de membros dos órgãos de administração e fiscalização da instituição de crédito”. O objectivo principal fica também salvaguardado, porque o acordo prevê, de forma geral, a utilização dos meios que o Estado disponibilizará para financiar a economia, nomeadamente as famílias e pequenas e médias empresas, em particular nos sectores de bens e serviços transaccionáveis. Não podemos ficar satisfeitos com esta medida – pelo menos quem, como eu, acredita na iniciativa privada. Mas tudo isto é o resultado dos tempos difíceis que vivemos, que, como sabemos e diariamente provamos, toca a todos. Resta esperar que tudo corra como planeado, e que depois do programa de ajustamento se sigam tempos de bonança.
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
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António Almeida Henriques: «Andar para a frente»
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| António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional |
Encontrar um equilíbrio entre os lados da equação é difícil, mas também inevitável, face aos elevados custos que todos os portugueses têm de suportar. Estes custos incluem tanto os trabalhadores das empresas públicas de transportes, agora em greve, como os utentes dos serviços. Ninguém quer ficar a perder, mas não podemos estar dispostos a pagar o preço que custa ignorar e adiar ainda mais uma restruturação do sector.
A defesa de um serviço público, seja de transportes, de saúde, ou de educação deve também incluir pressupostos como a sustentablidade e razoabilidade. As empresas públicas de transportes estão muito para além destes limites. Acumularam, nos últimos 10 anos, uma dívida de quase 15 mil milhões de euros - o equivalente a quatro TGV’s - e encontram-se, em geral, numa situação de falência técnica.
A noção de direitos adquiridos não serve por si só. Os direitos para serem mantidos têm que ser financiados e estas empresas não têm produzido rendimentos compatíveis com as regalias outrora atribuídas aos seus trabalhadores, pelo contrário, têm contribuído ruinosamente para o descontrole das contas públicas, do sector empresarial do estado.
A sociedade espera dos políticos que escolheram para governar Portugal que neste empobrecido momento nacional, mas decisivo, saibam dar as respostas adequadas, nem sempre desejadas, e criar as condições para inverter o estado a que chegamos, na expectativa de preservarmos a dignidade das pessoas e dos seus postos de trabalho e os serviços públicos de que todos precisamos, entre os quais o fundamental e estratégico sector dos transportes.
Acácio Pinto: «Igreja do Viso: Do Sonho à Realidade»
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| Acácio Pinto Deputado do PS |
Direi que este final feliz, esta inauguração que agora ocorreu, foi muito importante (é inegável) mas todo o processo que se desenvolveu durante os anos anteriores, desde a génese, também o foi; porventura, até o foi muito mais para todos quantos meteram as "mãos na massa" e pegaram nas pedras soltas e as começaram a amontoar, até ao hoje. Muitos estiveram sempre, outros nem tanto, todos, porém, úteis neste desenlace que é mais, muito mais que a soma das partes.
Nesta oportunidade dou os parabéns aos padres Armando e Nuno, os obreiros destes últimos tempos, ao padre Sílvio, o sonhador, aos inúmeros membros das comissões de angariação de fundos, à vontade congregada das gentes do vicariato do Viso, aos autarcas municipais, de que destaco Fernando Ruas, e das freguesias de Ranhados e Rio de Loba e aos governantes que se envolveram diretamente no processo. Creio não correr o risco de falta de isenção se disser que, de Viseu, José Junqueiro foi o deputado e governante com a maior quota parte ao alavancar este impulso final do projeto e obras, sem qualquer desprimor para o trabalho de José Cesário e de Almeida Henriques e, quiçá, outros. Aliás, bem me lembro da manhã fria e com neve, de 10 de janeiro de 2010, quando José Junqueiro, como secretário de estado, e na presença de D. Ilídio e Fernando Ruas lançou a primeira pedra desta Igreja.
Pela minha parte, como governador civil, tive a honra de assinar com o vicariato do Viso, em representação do governo, o contrato de financiamento no montante de 498.687 euros. Foi no salão nobre do Governo Civil, no dia 6 de outubro de 2008, quando era secretário de estado, responsável pela área, Eduardo Cabrita, que aprovou e homologou o processo e, afinal, acendeu, de novo, esta luz. Essa cerimónia contou com a presença, entre outros do Bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro, dos padres Armando e Nuno, do eng. José Manuel Oliveira, em representação da CCDR Centro, dos deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal e do vereador da câmara municipal de Viseu, António Cunha Lemos.
Termino parafraseando o poeta: não há portos de chegada, há partidas. E esta não foi, também, uma chegada, esta é uma partida, um (re)começo. Que o seja congregador, como até aqui, de vontades.
Parabéns D. Ilídio Leandro e padres Armando e Nuno, parabéns às gentes de boa vontade que se exprimiram, de formas múltiplas, enquanto Igreja.
2011-11-07
Acácio Pinto
Deputado do PS
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
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António Almeida Henriques: «O sonho europeu»
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| António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional |
Década após década, este tem sido o elo que nos manteve juntos há mais de 50 anos e que convenceu cada uma das nossas comunidades nacionais a aceitar restrições em troca dos benefícios esperados.
A mais recente decisão da Grécia, a de referendar o novo pacote de medidas de resgate, aprovadas na cimeira da passada semana, parece em tese acertada e democrática. De facto, os Governos futuros da Grécia ficam muito limitados em termos políticos o que, ao longo dos próximos anos, representa uma perda efectiva de soberania e neste aspecto todos estamos de acordo sobre a necessidade de se obter um amplo consenso nacional neste ponto.
Contudo, colocar nas mãos dos cidadãos Gregos uma decisão que ultrapassa largamente as fronteiras do seu território e alastra consequências catastróficas para outros Estados-membros em particular e para o futuro do euro em geral, revelou-se num acto irresponsável e num grave falta de compromisso com as soluções encontradas na última cimeira.
É verdade que a Europa enfrenta um conjunto de obstáculos com os quais nunca antes se deparara e a dificuldade que está a ter em ultrapassa-los tem gerado desconfiança na resistência e no futuro da construção Europeia. O desmantelamento Europa não é uma opção para lidar melhor com o desconhecido e os desafios subjacentes. Pelo contrário: ser livre, mas também isolado e mais fraco, deixaria cada um de nós à mercê do resto do mundo. Preferível? Creio que não.
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
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Acácio Pinto: «O homem que gosta de falar no estrangeiro»
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| Acácio Pinto Deputado do PS |
Assim foi no ano passado em Espanha, ainda na oposição, quando se deslocou a Madrid e comentou as golden share da PT criticando o governo português fora de território nacional, precisamente em casa do concorrente que estava em jogo, a telefónica.
Depois escreveu uma carta em inglês a explicar a sua opinião sobre consolidação das finanças públicas em Portugal.
Agora, no Paraguai, quando, ao abordar a situação portuguesa, disse que iria propor alguns ajustamentos ao memorando com a troika.
Ou seja, temos um primeiro ministro que entende que as justificações e as declarações sobre matérias importantes para o seu país têm que ser dadas, em primeira mão, não no seu país e na sua língua, mas a outros que não os seus concidadãos e o seu país.
Bem sei que corro o risco de uma generalização, porventura, excessiva. Porém, isso não deixa de revelar uma tendência preocupante.
É que esta linha de conduta é a tradução de uma forma de estar na política de quem não quer construir, no seu país, soluções alargadas de partilha de responsabilidades, aliás, como se vê no orçamento de estado para 2012.
Elabora uma proposta de orçamento a seu belo prazer, contra os trabalhadores e contra a economia, e depois manda os “papagaios” do costume dizer que o PS não pode deixar de se associar a um documento que é contrário a tudo aquilo que é o memorando de entendimento assinado com a troika.
Depois, fala no Paraguai em alguns ajustamentos ao memorando sem que se conheçam os processos que já levaram, em setembro, à alteração do mesmo, sem chamar o PS à mesa das negociações.
Estamos perante uma situação insustentável em termos institucionais, já criticada pelo conselho de estado e por muitos comentadores e que não augura nada de bom para Portugal e para os portugueses.
Passos Coelho está a revelar-se um político muito impreparado para o desempenho das altas funções institucionais em que está investido.
Resta ao PS prosseguir a sua caminhada de oposição responsável, serena, assumindo o seu passado e preparando, com os portugueses, um projeto de esperança para o futuro de Portugal.
Acácio Pinto
Deputado do PS
2011-11-01
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
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António Almeida Henriques: «Saber ser e o saber fazer»
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| António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional |
Ao avaliar a relação entre os dois países, foram inúmeros os objectivos que ficaram por cumprir e, o potencial desta relação ficou muito aquém do previsto. De facto, e apesar das oportunidades que se abriram, a Venezuela, hoje, ocupa o 27° lugar nas exportações de Portugal, com pouco mais de 160 milhões de euros anuais.
Enquanto Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional darei a maior importância ao desenvolvimento deste Dossier. Queremos iniciar uma nova fase de relacionamento com a República da Venezuela. Sabemos que podemos ir mais longe. Podemos fazer muito melhor.
Um sinal claro do nosso compromisso consiste na reestruturação do lado português da Comissão de Acompanhamento do Acordo-quadro, a qual passa agora a integrar dois membros do Governo, representando o Ministério da Economia e do Emprego e o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O interesse manifestado por mais de 40 empresas portuguesas para participarem na VI Comissão Mista e na Missão que se efectuará nos dia 31 de Outubro e 1 de Novembro, comigo e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, diz bem da expectativa e interesse que suscitou.
Estou convicto que, numa base institucional e de apoio às nossa empresas, poderemos intensificar o volume de negócios e envolver duma forma activa a nossa comunidade, levando a que se consigam atingir, duma forma mais serena, os objectivos de proximidade a este importante mercado.
Assim se vai caminhando na diplomacia económica. Assim vamos mostrando o saber ser e o saber fazer!
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
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Acácio Pinto: «Viseu por um canudo: três exemplos»
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| Acácio Pinto Deputado do PS |
Em três respostas, a outras tantas perguntas, o governodeixou bem clara a sua incapacidade estratégica sobre os assuntos em questão:ou para nada dizer ou para dizer não a Viseu.
Foram respostas a perguntas dos deputados do PS sobre assuntosrelacionados com o distrito.
1. No caso do posto da GNR do Caramulo, no concelho deTondela, que, repentinamente, em Julho, passou a simples posto de atendimento,só com um militar, a resposta foi “estáem estudo no comando geral da GNR a reestruturação do dispositivo territorial,não sendo de excluir alterações na situação atual no concelho de Tondela.”
Esclarecedora. Nada diz. Nem sim, nem não, mas entretanto asituação continua assim numa vasta área territorial que carece de mais proximidadedas forças de segurança.
2. No caso do IC 37, itinerário complementar entreViseu-Nelas-Seia as coisas são mais claras. A resposta foi “mais se informa que por razões de restrição financeira que o Paísatravessa, não é possível a integração do IC37 (Viseu/Seia) no Plano deInvestimentos 2012/2013.”
Aqui a resposta é esclarecedora. A opção do governo é outraque não a construção de um itinerário que estava com o seu processo em curso eque era (é) fundamental para abrir uma boa acessibilidade de Viseu à serra daEstrela, passando por Nelas e Seia com as mais valias económicas que daí advêm.E tudo isto apesar de termos vários viseenses no ministério respetivo (ÁlvaroSantos Pereira, ministro; Almeida Henriques, secretário de estado; SérgioMonteiro, secretário de estado).
3. No caso da requalificação das escolas secundárias dodistrito, cujo processo estava em curso, eis o teor da resposta: “O MEC não só impôs que, por ora, não fossemtomadas iniciativas que impliquem a assunção de novos compromissos financeirose que, dentro do possível, fossem contidas as iniciativas atualmente em curso;os casos excecionais estão a ser analisados caso a caso. A intervenção nasescolas do concelho de Viseu estava prevista para a fase 4 do programa pelo queestá a ser objeto de análise.”
Pois, mais uma resposta inequívoca: nada diz. Podem pois asescolas secundárias de Viriato (Viseu), de Moimenta da Beira, de Mangualde,estas da fase 4, e S. Pedro do Sul ou Latino Coelho (Lamego), estas da fase 3,esperar que para o ministério não há uma ideia concreta sobre tudo isto.
Isto é uma completa falta de decoro, para quem tinha todasas soluções para uma crise que era só “nacional”. E ainda que seja uma criseinternacional, como agora também dizem, estas são más opções para Viseu e paraa região. Há que dizê-lo sem tibiezas!
Acácio Pinto
Deputado PS
2011-10-24
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
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Hélder Amaral: «Mobilização Geral»
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| Hélder Amaral Deputado do CDS-PP |
Tenho passado horas a ler o relatório do INIR (Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias) sobre a renegociação das Scut; em apenas duas concessões - a do Norte e da Grande Lisboa -, o Estado vai pagar à Ascendi 1864 milhões de €, recebendo em portagens 1267 milhões. Ou seja, terá um prejuízo de 597 milhões de €. Isto porque os estudos de tráfego são tudo menos verdadeiros. Nada poderá ficar como antes no sector dos transportes em Portugal.
São inúmeros os exemplos que, sector a sector, vão aparecendo, e que resultam para já num buraco de três mil milhões de euros. Tapar este buraco e cumprir os compromissos assumidos com quem nos emprestou o dinheiro sem o qual o Estado não poderia pagar salários e serviços, obriga a uma colossal mudança de vida. Vivemos uma crise estrutural muito profunda, que nos obriga a regressar a padrões de consumo dos anos 80, porque não produzimos para viver melhor que isso. O dinheiro esgotou-se, com erros de todos - incluindo o sistema financeiro, que terá que ser chamado a assumir as suas responsabilidades. Ninguém deve ficar de fora, quer dos sacrifícios, quer da necessária mudança de rumo. O plano de austeridade pode não valer a pena se assim não for, quer internamente como externamente. Façamos, pois, a nossa parte.
O que nos trás para já o Orçamento de Estado para 2012 é um aumento da taxa de IVA, com a passagem de um conjunto de bens para a taxa máxima, mas mantendo o vinho, os produtos agrícolas e as pescas com a mesma taxa reduzida. Uma boa notícia para o nosso distrito, que ganha aqui mais uma vantagem competitiva, uma vez que produz dos melhores produtos agrícolas do País e um dos melhores vinhos do Mundo. Convém ainda enumerar algumas medidas de equidade social: a renovação de todos os contratos a termo para mais dezoito meses, isenções fiscais para quem contratar desempregados de longa duração, manutenção dos bens essenciais na taxa mínima de IVA, actualização das pensões mais baixas, e isenção das prestações sociais em sede de IRS. Mas não se podem ignorar algumas das medidas que significam sacrifício também da parte do Estado, como a fixação do limite salarial dos gestores públicos em 5.300 € - por exemplo, o presidente das Águas de Portugal, que tem como remuneração 9.200€ mês, vai ganhar menos 42,4%. Está previsto o fim dos prémios de gestão para administradores do sector empresarial do Estado, a redução de 15% com encargos com pessoal dirigente nas autarquias, o último escalão de IRS vai ter uma taxa de solidariedade de mais 1,5%, os dois últimos ficam sem deduções à colecta, os artigos de luxo, como carros de elevada cilindrada, barcos e aviões, vão pagar mais 7,5%. Ninguém fica de fora; vai tocar a todos. Até as mais-valias do investimento em bolsa serão tributadas em 21,5%.
Espera-se a compreensão e esforço de todos, e sei que assim será: o povo Português disse sempre “presente!” quando foi necessário. Mesmo que venham a existir - e estão já marcadas - greves gerais ou outras formas de manifestação, perfeitamente justificadas e aceitáveis, desejo apenas que os sindicatos, ao falarem na mobilização dos trabalhadores, não seja apenas para a greve. Impõe-se que também signifique mobilização para o trabalho. Não há governante nem politico que esteja consciente do esforço que se pede ao País, mas não há alternativa – hoje, como não havia antes. Não podemos é fazer de conta. É imperioso manter o rumo e falar verdade.
Fui reler o que disse o anterior Primeiro-ministro José Sócrates em 29 Setembro 2010, a propósito do anterior OE: “Não podemos falhar no cumprimento dos nossos compromissos internacionais”, e “é este orçamento que o país precisa. Nada Temo. O que eu temo é a irresponsabilidade politica”. Em 30 de Setembro, afirmava: “Não é sem um aperto no coração que estas medidas são tomadas. Pensámos e muito maduramente. Há muita gente que diz já deviam ter sido tomadas há mais tempo. Eu acho que só devem ser tomadas quando há consciência que não há alternativa (…) Quem não tem coragem para tomar decisões nunca terá boas noticias para o país. Os portugueses percebem bem que é uma ilusão o discurso fácil de dar mais, e mais, e satisfazer todas as reivindicações”. O pior que pode acontecer a Portugal é não colar a prática ao discurso – como durante tanto tempo sucedeu com os anteriores governantes. Em 2010, com o País já em franca agonia, as medidas anunciadas eram duras, mas tardias e insuficientes. Mas não foram tão duras e (infelizmente) tão necessárias como hoje. É chegado o momento da verdade.
sábado, 22 de outubro de 2011
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António Almeida Henriques: «Austeridade ou bancarrota»
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| António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional |
Nos últimos anos Portugal seguiu o caminho do aumento desmedido e irresponsável da despesa pública que agravou o descontrolo orçamental, obrigando a vários orçamentos rectificativos, e trouxe-nos à iminência da bancarrota.
Se nada for feito, será esse o nosso destino.
À semelhança das empresas ou das famílias também os estados podem falir ou entrar em incumprimento. Porém, ao contrário de uma empresa, um Estado ou uma família não se extinguem com a falência ou insolvência, pelo que precisam de continuar a sobreviver para além desse momento. As condições em que passam a viver são, no entanto, substancialmente mais precárias face à dificuldade de acesso a crédito e às taxas de juro crescentes e eventualmente incomportáveis que se aplicariam aos empréstimos das empresas e das famílias (como o crédito à habitação, o crédito automóvel, entre outros) e da própria banca.
Algumas destas empresas e famílias, não sobreviveriam ao exponencial aumento do custo de vida, o incumprimento agravar-se-ía e os bens perdem valor. Este é um cenário que apesar de próximo, o Governo está determinado em excluir.
Os prazos para reuperar a credibilidade perante os mercados e os parceiros europeus não deixam margem para a brandura. Por isso, Portugal precisa de honrar os seus compromissos para continuar a finaciar-se e assim conseguir manter os salários da função pública, os serviços públicos e as prestações sociais, ainda que reajustando-os às possibilidades do seu orçamento ou seja, adapando-os à sua produtividade.
O colossal endividamento do estado, das empresas e das famílias impõe as recentes medidas de austeridade, transversais a toda a sociedade. Mas o seu propósito é comum, em nome da recuperação económica em vez da insolvência.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
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Acácio Pinto: «O embuste»
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| Acácio Pinto Deputado do PS |
Ou seja, as causas para todos os males continuam a ser imputadas à governação do PS com o requinte de, à época, o PSD dizer que a crise era exclusivamente interna, que era, só, portuguesa e que o governo de José Sócrates era a causa para todos os males. Portanto, nada de crise internacional. Essa só nasceu em Junho e só veio afetar, portanto, o governo atual!
Estamos, pois, perante uma narrativa, que está lançada sobre a opinião pública, que é uma falácia absoluta. Do que se trata é de uma estratégia para branquear aquilo que foi uma campanha eleitoral de falsidades feita pelo PSD e para esconder a completa ausência de estratégias e ideias para governar o país.
Senão vejamos. Em campanha eleitoral o PSD disse que não aumentaria os impostos, mas antes que cortaria nas gorduras do estado. Pois bem, chegado ao governo fez, precisamente, o contrário; lançou uma sobretaxa sobre metade do subsídio de natal e aumentou o IVA para bens essenciais como por exemplo o gás e electricidade. Sobre cortes nas despesas, só maquilhagem.
Mas há mais. O Presidente da República disse, a 9 de Março, no governo do PS, que havia um limite para os sacrifícios a pedir aos portugueses e agora pede compreensão para as medidas ultra recessivas que estão a ser tomadas de forma cega e absurda por este governo.
Mas o mais grave é que agora o governo diz que estas medidas já tomadas e todas aquelas que constam do orçamento para 2012 se devem a um desvio colossal que, porém, não exemplifica e aliás já foi desmentido pela própria comissão europeia.
É que o único desvio verdadeiramente conhecido é o, tal, da Madeira, do PSD. Quanto ao mais não é desvio mas sim quebra de receita fiscal por abrandamento da economia. Foi isto mesmo que as instâncias europeias vieram dizer já depois de o primeiro ministro se ter furtado a explicar na assembleia da república o desvio. Ou seja, as instâncias europeias vieram desmentir o primeiro ministro.
E sobre tudo isto porque não escutar, por exemplo, Januário Torgal Ferreira, bispo das forças armadas que lamentou que os sucessivos “desvios colossais” não sejam explicados nem provados e considerou que as medidas anunciadas pelo governo revelam “falta de lucidez”. E continuou: “Quem me garante que em janeiro não existirá um outro desvio colossal, quem sabe, inventado, para apanhar mais dinheiro?”.
Acácio Pinto
Deputado do PS
2011-10-16
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
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Hélder Amaral: «Arrepiar Caminho»
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| Hélder Amaral Deputado do CDS-PP |
O Presidente da República preveniu para a necessidade de se promover o crescimento económico, alertando que a consequência da ausência desse crescimento económico será mais ajuda externa, que na prática significa mais sacrifícios. O que nos diz o Presidente da República é que este pacote de auxílio é uma oportunidade que deve ser aproveitada para mudar quase tudo: na forma como gastamos, mas principalmente na forma pouco transparente como o Estado gasta. Os “buracos” são cada vez mais fundos - foi assim com a Madeira, é assim cada vez que se analisa cada sector da administração. Veja-se o que se passa nas empresas públicas de transportes, e falta ainda saber qual a dimensão do buraco nas Autarquias e nos Hospitais. O crescimento económico é talvez a equação mais difícil de resolver; por isso tardam soluções. Não me parece que faltem mais subsídios - que ajudam as pessoas a comer, a vestir e a pagar a renda da casa, mas deixa-as dependentes; ou seja, os subsídios resolvem a privação, mas não torna as pessoas auto-suficientes. Pede-se por isso maior qualificação das pessoas, e mais incentivos para a criação do seu próprio emprego. Às vezes as soluções são mais simples e encontram-se mais próximas do que se imagina.
Madeira: O CDS teve na Madeira um resultado que obriga a reflexões profundas. Partidariamente, é o culminar de um longo trabalho de resistência às piores formas de caciquismo, “amiguismo”, “boyismo”, entre outros “ismos”; para o CDS, resta continuar a trabalhar com humildade e com a responsabilidade que o resultado ditou. Mas o mais relevante é ver que pelo menos numa parte do País acabou o “centrão”: o poder e a oposição não se resumem ao PS e PSD. Os eleitores da Madeira deram ainda um outro sinal ao País: há modelos de governação que merecem ser repensados. Não sou um visitante frequente da Madeira; visitei a ilha aquando das últimas Jornadas Parlamentares, e a anterior visita, bastante completa, foi há mais de dez anos. Encontrei uma ilha com transformações profundas: já não se contam as curvas do aeroporto a cidade do Funchal, já não precisamos de recear conduzir em estradas estreitas cheias de buracos e curva e contra curva: agora são vias rápidas, e túneis e mais túneis sem portagens. Diz o seu Presidente que os Madeirenses só aceitam fazer os sacrifícios impostos no Continente; podem por isso começar por pagar portagens. As rotundas são de fazer inveja a qualquer Viseense, bem arranjadas e floridas; teleféricos, marinas, parques aquáticos, tudo digno do primeiro mundo. O único problema é que se esqueceram de pagar… Mas vamos perceber todos, muito em breve, quanto custa a irresponsabilidade.
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
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António Almeida Henriques: «Reencontrar as cidades»
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| António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional |
Paralelamente, essas atitudes, influenciaram a vitalidade dos espaços económicos nelas integrados, minando assim, por erros nossos, humanos e voluntários, a competitividade e a atractividade das economia locais e regionais.
Os percursos, ou as estratégias que, muitas vezes, impomos às cidades, impelindo-as, com as nossas acções, para a desconstrução não só urbanística mas social, criam um entrave ao desenvolvimento económico.
Os sucessivos governos não têm sabido gerir as dinâmicas das cidades, e os resultados estão, literalmente, à vista de todos.
A regeneração urbana é, por isso, uma prioridade para o Governo, e, acreditem, é também uma prioridade minha, enquanto Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional. Nela me empenharei pessoalmente.
Por isso mesmo é que, nesta terça-feira, foi lançado o Fundo JESSICA.
Com ele, deu-se um passo muito importante para o desenvolvimento da reabilitação urbana em Portugal.
O JESSICA, enquanto instrumento financeiro, conta com uma dotação orçamental de 1.000 milhões de euros. É o primeiro passo, que se for bem-sucedido, poderá potenciar o aparecimento de outros fundos.
Espero que os agentes agarrem esta oportunidade.
Até porque o JESSICA apoia-se numa filosofia nova, não de fundo perdido, mas de financiamento a projectos que terão que apresentar retorno. Será um fundo que se auto-sustentará, ou seja, o financiamento feito através do JESSICA, terá que ter um retorno e animar o fundo, que ao longo dos anos financiará outros projectos.
Estamos perante uma política que não visa atribuir subsídios, mas apoiar e incentivar as boas iniciativas empresariais.
Só assim poderemos entrar numa nova fase de criação de riqueza e de modernização.
Só assim poderemos alcançar resultados concretos no sentido de renovar, recriar e reconstruir espaços urbanos mais vivos, dinâmicos, humanizados.
Para que as cidades e as pessoas se reencontrem.
Hélder Amaral: «Manifestações»
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| Hélder Amaral Deputado do CDS-PP |
Muito mais curioso é ver que muitos manifestam-se em nome de sacrifícios que nunca fizeram, de dificuldades que ainda não tiveram, de direitos que ainda não perderam - ou seja, de uma nova realidade que na maioria dos casos não é a deles. Ao fim disto tudo já deve haver muitos a pensar que sou contra o sagrado direito à greve, ou ao direito à manifestação, ou até ao “Soarista” direito à indignação. Nada disso. Sempre fui trabalhador por conta de outrem, com bons e maus patrões, razoáveis empresários, e outros que nem tanto. Tenho a maior das considerações por quem sempre exerceu os seus direitos, muitas vezes pagando bem caro, para que muitos outros possamos hoje usufruir de direitos que parecem tão naturais como garantidos. Acho que o povo Português é muito pouco exigente, e por isso a necessidade de manifestantes profissionais.
O povo é igualmente muito pouco exigente com os seus dirigentes: autarcas como Fátima Felgueiras, Isaltino Morais ou Ferreira Torres, para dar alguns exemplos mais mediáticos, continuam a ganhar eleições. E que dizer de Alberto João Jardim? Apesar de ser responsável por mais sacrifícios do que os já anunciados, vai ganhar as eleições, porventura com maioria absoluta. Todos estes políticos foram julgados por tribunais cuja legitimidade ninguém pôs em causa, ou estão com processos em curso.
Mas podemos ir mais longe: porque será que tantos são eleitos para cargos dirigentes, apesar de terem uma conduta que muitas vezes a maioria não aceita que seja a sua, nem a dos seus filhos ou dos amigos, mas que estranhamente aceita da parte de quem lhes gasta o dinheiro dos seus impostos, lhes estraga os planos ou, em piores casos, lhes rouba os sonhos. Encontramos em muitos países da Europa exemplos de dirigentes ou políticos julgados e detidos - que o diga o Primeiro-ministro da Islândia, ou o ex-Presidente da França, ou de dirigentes desportivos em Itália, para dar exemplos mais recentes. Em Portugal tudo corre com aparente normalidade: os nomes dos processos são quase sempre sugestivos - do alarme dado por um “Apito Dourado”, aos contornos difusos de uma “Face Oculta”, ao inconsequente “Saco Azul”, entre tantos outros. O resultado, porém, fica sempre aquém da expectativa.
O Governo anterior endividou o País em 27 milhões de euros por dia, durante seis anos, incluindo domingos e feriados; endividaram as gerações futuras, alienaram ainda que temporariamente a nossa soberania, e ainda assim sobem nas sondagens.
Espera-se, por isso, mais critério e mais exigência do povo português, não nas manifestações, mas na hora de exercer esse inalienável direito de escolha: o “Voto”. Porque razão escolhem quem não conhecem, a quem não emprestariam o carro ou convidariam lá para casa? Seria curioso ver quantos funcionários da Carris, CP e Metro de Lisboa participaram ou vão participar em manifestações. Será por muitos terem direito a folga no dia de anos, direito a faltar para tratar de assuntos pessoais, viagens grátis para si e para toda a família, prémios de assiduidade, quando a uma das primeira obrigações é ser assíduo, ou, como no caso particular da Carris, em que estar de baixa é melhor que trabalhar, pois o ordenado é pago por inteiro livre de impostos, com assistência médica e medicamentos pagos. O passivo destas empresas é superior a 5 mil milhões de euros, a pagar pelos nossos impostos. Vale a pena pensar nisso.
domingo, 9 de outubro de 2011
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António Almeida Henriques: «Made in Portugal!»
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| Dr. António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto daEconomia e Desenvolvimento Regional |
Duas ideias fundamentaram a valorização, e a aposta para Portugal, numa economia baseada no crescimento dos serviços:
- Sendo um sector não transacionável, em que a concorrência internacional não se fazia sentir, oferecia a possibilidade de emprego melhor remunerado e mais sustentável;
- A “desqualificação” da mão-de-obra industrial gera não só postos de trabalho mal remunerados como também incentiva a deslocalização da indústria para economias menos desenvolvidas e onde os ordenados são ainda mais baixos, o período de trabalho mais extenso e os despedimentos feitos de forma muitíssimo flexível.
Como consequência, iniciou-se um ciclo de quebras reais de investimento na actividade industrial. E essa aposta fez com que laborássemos num equívoco pelo qual, hoje, estamos a pagar muito caro.
De facto, o comportamento negativo do crescimento do PIB e do Produto Potencial da última década estão correlacionados com o desinvestimento na indústria.
Há vinte anos atrás, acreditava-se que a terciarização da economia era um sinal de inequívoco desenvolvimento. Actualmente percebemos que, afinal, é exactamente o contrário. Estudos recentes mostram que, nos países da OCDE, a indústria é responsável, não só, por 85% da Investigação e Desenvolvimento, como também por 83% dos ganhos de produtividade e 80% das exportações.
Hoje temos uma certeza: para recuperar a vitalidade da economia, é fundamental colocar a indústria no coração das políticas económicas, como um motor do crescimento.
A reindustrialização do país é um importante objectivo deste Governo.
Estamos a trabalhar por isso. E para isso.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
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Acácio Pinto: «Inadmissível»
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| Acácio Pinto Deputado do PS |
Ou seja, já depois do campeonato terminado o ministério veio dizer, já no final de Setembro, que não daria os 500 Euros a cada um dos alunos que obtiveram a melhor classificação nas respectivas escolas.
Com esta decisão, o ministério de Nuno Crato revelou duas coisas, ambas más. Em primeiro lugar que não respeitou o trabalho, o esforço e a dedicação dos alunos, ao sonegar-lhes um prémio que lhes pertencia; e em segundo lugar deu do estado a imagem de que não é uma pessoa de bem, pois não cumpriu e alterou, mesmo, as normas que estavam em vigor desde há alguns anos.
Se as queria alterar que o fizesse, mas para o ano seguinte.
Ou seja, Nuno Crato, já ele, inscreveu no calendário escolar de 2011/2012 o dia do diploma, para 30 de Setembro, e a escassos dias desse dia, e da consequente entrega dos cheques, já passados pelas escolas em nome dos alunos premiados, disse que o mesmo não lhes devia ser entregue, mas antes que esse dinheiro devia ser adstrito, por proposta dos alunos premiados, a projectos existentes na escola.
Repito: Inadmissível, senhor ministro.
Ai se o Rafael Bordallo Pinheiro fosse vivo! O que faria?!
Acácio Pinto
Deputado do PS
2011-10-04
terça-feira, 4 de outubro de 2011
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Hélder Amaral: «Turismo e Mudanças»
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| Hélder Amaral Deputado do CDS-PP |
O turismo continua a ser o campeão das nossas exportações. Obriga, por isso, a olhar com um pouco mais de cuidado para o sector. Impõe-se uma declaração de interesses, pois não sou isento na análise das políticas do sector. Entendo ser fundamental agir, e depressa. Apesar da crisem as receitas turísticas, segundo os dados do Banco de Portugal, subiram 7,8% no mês de Julho; comparando com igual mês do ano passado, subiu 51,2%, ou seja, valeram 999,9 milhões de euros. Registou-se no entanto uma quebra nos portugueses que viajaram para destinos internacionais, o que reforça a importância do turismo interno e da necessidade de olhar com atenção ao que se passa nos mercados emissores, onde vai surgindo algum poder de compra, como a China.
A China, outra potência cultural, tem mudado muito mais do que parece à primeira vista. Foi noticia esta semana que o Homem mais rico da China, Liang Weng, empresário ligado à construção, irá entrar para o Comité Central do Partido Comunista Chinês. Estão a imaginar um “Melo” ou “Amorim” numa reunião do PCP com Jerónimo de Sousa, não estão? Dá para ver o longo que caminho que falta fazer por cá. Na China, pelos vistos, já se pode falar em “capital e trabalhador na mesma luta”. A verdade é que a China tem vindo a tornar-se uma das principais economias emergentes nos últimos anos, e é já o principal emissor turístico da Ásia; 4,1% das suas viagens ao estrangeiro tiveram como destino a Europa, qualquer coisa como 2 milhões de turistas em 2010. Aqui está uma oportunidade a não perder. Os nossos vizinhos Espanhóis, percebendo a importância deste mercado, apresentaram já em Pequim um plano Turismo China. Objectivo? Captar 300 mil turistas em 2012, e um milhão em 2020. Alguns podem chegar cá, mas julgo que se deve fazer mais, e não esperar apenas pelos Charters que venham ver um qualquer jogador da bola.
Em Viseu, o Dia Mundial do Turismo também trouxe mudanças. No âmbito das comemorações, a Turismo Centro de Portugal (TCP) inaugurou as suas novas instalações em Viseu – o WELCOME CENTER VISEU -, localizadas em pleno centro histórico, junto ao Museu Grão Vasco e à Sé Catedral, no local onde já devia estar há muito tempo (quem não se lembra das divergências entre a Autarquia e a defunta Região de Turismo Dão Lafões sobre a Casa do Adro, recuperada com dinheiros do Turismo, mas até à data ao serviço de outras actividades, seguramente meritórias). Segundo os dirigentes, o novo Welcome Center vem dotar a cidade de um pólo de marca turística Viseu/Dão Lafões (pois isto agora é só um Pólo), de instalações modernas, permitindo optimizar e qualificar o atendimento turístico, promover a venda de merchandising, apoiar os agentes locais e regionais do sector... Tudo muito bem. O que se espera é que esteja aberto não no horário da Repartição de Finanças, mas no dos turistas, e para quem precisa dos serviços que pretende vender, como módulos multimédia para apresentação da Região Vitivinícola do Dão e de outros produtos regionais de excelência (vg, maçã Bravo de Esmolfe, Queijo Serra da Estrela, o mel, ou as infusões e chás). Segundo o seu Presidente - e tem razão -, “Viseu e toda a região de Dão Lafões é a mais importante porta de entrada para o mercado espanhol”. Desejamos todos que sim, a bem do turismo e da região.
domingo, 2 de outubro de 2011
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